Avaliação dos Danos Morais no Direito Judiciário Ruandês : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786205280799 : 6205280795 : 30 Oct 2022 : A legislação ruandesa ainda não utilizou um texto legal que possa regulamentar a questão do cálculo preciso dos danos diariamente concedidos aos requerentes em litígios, quando estão envolvidos em tais concessões. De facto, para além de alguns campos específicos, nomeadamente questões de terra, família, tráfego rodoviário e trabalho onde existem taxas ou percentagens estabelecidas sobre as quais o juiz deve referir-se para calcular os danos necessários, muitas outras áreas são submetidas à apreciação soberana do tribunal; facto que coloca as partes numa insegurança jurídica obrigada a ficar à mercê do juiz que decide de acordo com a sua boa vontade ou má vontade e oportunidade de todas as inclinações de corrupção com a consequência de multiplicar os recursos para obter aleatoriamente mais danos em termos de montantes, uma vez que não existem parâmetros lega