Tutela de urgência Pri Mediaj Aferoj By Laurido 9786139719884

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Constitutional & administrativ

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Novas edicoes academicas

Tutela de urgência Pri Mediaj Aferoj : Novas Edicoes Academicas : 9786139719884 : 6139719887 : 16 Nov 2018 : Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental.

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