Responsabilidade penal das pessoas colectivas no direito guineense : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786206038030 : 6206038033 : 27 May 2023 : La responsabilité pénale des personnes morales en droit Guinéen é uma obra de direito penal geral que descreve, com uma crítica incisiva, a concepção jurídica deste conceito neste país africano de língua francesa. A obra descreve a história e a evolução da responsabilidade penal desta categoria de pessoas desde a independência em 1958 até à actualidade. O autor salienta que, durante muito tempo, o país não responsabilizou penalmente as pessoas colectivas, antes de se ter decidido que este tipo de pessoa abstracta também podia ser objecto de um processo penal.Esta obra é composta por duas partes principais, sendo a primeira dedicada ao que designou por responsabilidade baseada na parcialidade, que justificou com o facto de o Estado não ser penalmente responsável, mas de certas partes do Estado serem parcialmente responsáveis. Em seguida, recordou q