resolu??o amig?vel dos lit?gios fiscais em Marrocos : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786205959435 : 6205959437 : 11 Mar 2024 : A administra??o fiscal marroquina est? actualmente a examinar as diferentes dimens?es dos seus lit?gios com os contribuintes, com o objectivo de realizar uma gest?o participativa. Para o efeito, procura p?r em pr?tica uma pr?tica que proporcione novas formas de abordar as dificuldades. Trata-se de uma nova abordagem que se centra nos elementos mais importantes do lit?gio, propondo um estilo cooperativo de resolu??o amig?vel, visando em primeiro lugar identificar os interesses m?tuos para uma solu??o consensual. Esta pr?tica de resolu??o extrajudicial de lit?gios est? a evoluir muito rapidamente. Deu origem a um debate estimulante no ?mbito da teoria do direito p?blico, tanto em termos de subst?ncia como de forma. Os estudiosos debateram as diferentes possibilidades jur?dicas de a integrar nos procedimentos e de testar a sua compatibilidade com o sistema fiscal.