O privilégio de jurisdição dos magistrados : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786205989029 : 6205989026 : 12 May 2023 : Os magistrados dos países francófonos da África Ocidental não estão acima da lei. Isto é geralmente verdade para os seus colegas em todo o mundo. Na África Ocidental francófona, onde o francês é a língua de trabalho e o direito é em grande parte herdado do direito francês, os magistrados podem ser responsabilizados, em certas condições processuais, pelos seus comportamentos ou acções repreensíveis. A responsabilidade dos juízes pode ser incorrida e mantida, nomeadamente a três níveis: disciplinar, civil e penal. A legislação dos países africanos francófonos do oeste do continente inclui um mecanismo que confere aos magistrados um privilégio jurisdicional. Este mecanismo processual protege os juízes contra eventuais ajustes de contas e garante a independência do serviço público de justiça.