Análise do cumprimento da legislação florestal : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786206271376 : 6206271374 : 27 Jul 2023 : O presente trabalho estuda os instrumentos legais que regulam o controlo da praga do gorgulho do pinheiro no país, analisando a legislação florestal vigente, bem como os preceitos constitucionais como ponto de partida, analisando a sua relação com o direito ambiental. Estuda-se detalhadamente a regulamentação florestal ambiental em contraste com a regulamentação municipal vigente no Município de Gualaco, fazendo uma análise crítica e alargando a aplicação da legislação de acordo com as necessidades na incidência e sobretudo na prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco. Este trabalho de investigação recolhe a opinião dos principais actores do sector florestal a nível local e nacional, especificamente os diretamente relacionados com a prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco; o que constitui a bas