fase preparatória do julgamento perante o Tribunal Penal Internacional : Edicoes Nosso Conhecimento : 9786205892534 : 6205892537 : 10 May 2023 : O julgamento criminal como um todo está sujeito aos requisitos de um julgamento justo. A ante sentencia no julgamento penal é uma fase durante a qual as autoridades de aplicação da lei reúnem os materiais para o julgamento e estabelecem a base para a acusação. No ICC, a fase de pré-julgamento tem duas fases principais, incluindo a investigação preliminar e a confirmação das acusações. Em termos de garantias de julgamento justo, surgem algumas questões relativas ao monopólio do procurador do TPI durante a investigação preliminar, e aos direitos do arguido após a emissão de um mandado de captura. O procurador da ICC conduz o exame preliminar da situação e, se necessário, abre a investigação que ele ou ela conduz. O Procurador parece ser a força motriz da investigação perante o Tribunal, e o seu poder para decidir sobre a adequação da acusação nã